A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) inicia o recadastramento anual da Previdência Estadual para o ano de 2015. Divididos em grupos, os aposentados e pensionistas estão sendo convocados via carta, e-mail e mensagem de texto para a primeira etapa do recadastramento, que acontece nos meses de janeiro e fevereiro. O primeiro chamamento contempla mais de 11,4 mil servidores aposentados de 49 órgãos da administração pública estadual. Os convocados para esta primeira etapa têm até o final do mês de fevereiro para comparecer à sede da Previdência Estadual em Salvador, no SAC Servidor, ou a uma das 44 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos da Rede SAC e Pontos Cidadão.
O recadastramento também pode ser realizado com hora marcada. O agendamento pode ser feito pelo call center do SAC (0800 071 5353 / 4020-5353) para os postos do Shopping Paralela e Salvador Shopping, em Salvador; Feira Centro II, em Feira de Santana; e Passeio Norte, em Lauro de Freitas. Somente com as ações de recadastramento, o Estado já suspendeu 1.924 benefícios pagos de forma irregular desde 2007, gerando economia de mais de R$ 120 milhões aos cofres públicos.
Documentação
Para efetivar o recadastramento, os inativos devem estar de posse dos originais da carteira de identidade (RG) ou outro documento de identificação oficial com foto atual, em bom estado de conservação, CPF e comprovante de endereço (contas de água, luz ou telefone). Quem residir fora da área de cobertura previdenciária do Estado pode efetuar o recadastramento via correspondência, enviando os documentos autenticados para Suprev – Avenida Dom João VI, n° 1.050, 2° piso, Brotascenter, bairro Brotas, Salvador – Bahia, CEP 40.290-900. É imprescindível sinalizar a parte externa do envelope a palavra ‘recadastramento’.
Em caso de impossibilidade de locomoção, doença grave ou ausência do domicílio, o recadastramento pode ser feito através de procuração por instrumento público – originais e cópias -, emitida até seis meses antes da data atual, ou por meio de formulário próprio disponibilizado gratuitamente pela Previdência Estadual, além de atestado médico – atual e original -, comprovando a dificuldade no deslocamento ou doença grave. No caso de ausência do domicílio, é necessário apresentar um atestado de vida, que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico ou delegado, confirmando que o servidor está vivo e reside no município informado. A lista de documentos exigidos e o endereço de todas as unidades do Ceprev estão disponíveis no Portal do Servidor. Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (71) 3116-5440 / 3116-5437.