Em 2014, oito times deixaram de honrar compromissos com os seus atletas. Nova medida da CBF é alerta para devedores
A CBF, que a partir de abril será presidida por Marco Polo Del Nero, está estudando aplicar já no Brasileirão de 2015 uma regra que o dirigente já havia implementado no Campeonato Paulista: tirar pontos de clubes que deixem de honrar compromissos com atletas.
A medida ainda não foi colocada no regulamento do torneio, mas se de fato for posta em prática, pode causar um estrago gigantesco na tabela do maior campeonato do País. Para isso, especialistas em direito desportivo dizem ser preciso fazer alguns ajustes, principalmente na forma como a denúncia sobre a dívida do clube deve ser feita.
Pelas regras da FPF (Federação Paulista de Futebol) que estão sendo levadas para a CBF, uma denúncia só é aceita se for feita diretamente por um atleta com salário atrasado. Por medo de represália, é raro um jogador aceitar esse papel. Desde 2012, quando o Paulistão adotou o Fair Play Financeiro, nenhum clube perdeu pontos, ainda que vários tenham noticiado atraso de pagamentos. Apenas o Paulista de Jundiaí, em 2013, foi ameaçado, mas quitou a dívida no prazo estipulado e não teve prejuízos na tabela de classificação.
“Essa é uma medida extremamente saudável e acho que é apenas o início, mas é preciso fazer alguns ajustes. Em relação à denúncia, ela poderia partir de qualquer pessoa. Quem acusa tem ônus da prova e para isso bastaria um extrato, um holerite, que comprovasse o não pagamento. Uma outra medida que poderia ser feita seria antes do início do Brasileiro, com todos os jogadores dos 20 times assinando declarações de que os clubes não possuem débitos com eles”, disse Marcos Motta, advogado especializado em direito desportivo.
Para ele e outros especialistas, a iniciativa, apesar de já ser marcante, precisa ser similar ao aplicado pela Uefa, que tira de seus torneios os clubes devedores. Na temporada 2012/2013, por exemplo, o Besiktas foi banido da Liga dos Campeões por descumprir as regras. “Nunca se puniu um clube no Brasil porque nunca se teve uma lei que prevesse isso. Agora devemos confiar que vai mudar, doa a quem doer”, disse Motta.
Em 2014, jogadores do Botafogo entraram em campo com faixa em protesto contra os salários atrasados. Clube acabou rebaixado, mas poderia ter perdido ainda mais pontos Marcello Dias/Futura Press
Em 2014, jogadores do Botafogo entraram em campo com faixa em protesto contra os salários atrasados. Clube acabou rebaixado, mas poderia ter perdido ainda mais pontos
Tomando por base o torneio de 2014, ao menos oito clubes perderiam pontos se a regra já funcionasse: Atlético-MG, Bahia, Botafogo, Corinthians, Coritiba, Fluminense, São Paulo e Santos. Não é possível deduzir quantos pontos cada clube perderia, já que cada caso ainda teria de ser julgado pelo STJD e precisaria da reclamação formal de um atleta.
Dois desses clubes entraram em campo com faixas de protesto contra atrasos de salário: Botafogo e Coritiba, como ilustram as fotos neste texto. Mas nenhum pagou por isso, assim como outros que tiveram o mesmo problema de atrasos.
O primeiro acabou rebaixado em campo. Já o Coritiba, que escapou do descenso na penúltima rodada, poderia ter sido punido com a perda de pontos. Dependendo de quantos pontos perdesse, sua posição estaria ameaçada. O time paranaense terminou o Brasileirão com 47 pontos, nove a mais que o Vitória, o melhor colocado entre os rebaixados.
“O Fair Play Trabalhista implica o cumprimento das obrigações financeiras e trabalhistas, ou seja, o clube não poderá atrasar salários dos jogadores durante a disputa da competição”, disse a CBF em nota oficial, sem detalhar como será feita a punição dos clubes que descumprirem as regras.
Para a regra já valer em 2015, a CBF precisará alterar o regulamento do Campeonato Brasileiro. Nesta semana a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte pode ser aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff e o posicionamento da CBF era fundamental. O governo exige que todos os clubes tenham certidões negativas de débito para serem inscritos.
“A criação do Fair Play Trabalhista representa um passo importante e decisivo para uma melhor organização do futebol brasileiro. A aprovação do Fair Play, independentemente da votação da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aprovada por unanimidade”, disse Del Nero.
O artigo 105 do regulamento geral das competições da CBF já prevê responsabilidades
“visando o saneamento fiscal e financeiro dos clubes, que ficarão obrigados a cumpri-las, sob pena de sofrerem as pertinentes penalidades desportivas”. A entidade ainda vai detalhar como esse artigo será aplicado no Brasileirão.
“A adoção de padrões gerenciais que resguardem o equilíbrio econômico-financeiro e competitivo dos clubes, é condição essencial para assegurar às agremiações o direito de participação nas competições, bem como a manutenção dos pontos e classificação conquistados”, prossegue o artigo, que tem o apoio do sindicato dos atletas.
“Fechar os olhos para a questão da manutenção da negligência quanto às finanças que resulta, principalmente, nos atrasos dos salários dos jogadores, seria o grande problema dos clubes e atletas nas competições oficiais que disputam”, disse Rinaldo Martorelli, presidente do Sapesp (Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo).
Romário faz alerta
O senador Romário (PSB-RJ) acredita que a medida da CBF não vai resolver o problema do endividamento dos clubes se não for acompanhada de uma lei federal sobre responsabilidade fiscal, que já é debatida no Congresso Nacional.
“O que eles (CBF) estão fazendo não passa de um deboche. Explico. Há mais de um ano, debatemos no Congresso Nacional uma medida para resolver o endividamento dos clubes brasileiros. Atolados em dívidas, causadas por má gestão, os clubes brasileiros estão à beira da falência. Logo, o futebol do Brasil também. O problema é que se o governo apenas anistiar ou refinanciar as dívidas dos clubes, sem contrapartidas que exijam transparência e boa gestão, eles estarão endividados em poucos anos novamente. Uma das principais exigências para o parcelamento das dívidas é que os clubes estejam adimplentes para participar de competições. O não pagamento de dívidas trabalhistas ou das parcelas com o governo acarretaria em perda de pontos ou até mesmo no rebaixamento de série. A CBF sempre foi contra e trabalhou enquanto pode, por debaixo dos panos, para que no texto da Câmara não constasse este item”, escreveu Romário em sua página do Facebook na terça-feira.
“O Governo está para enviar uma Medida Provisória para o Congresso Nacional sobre o assunto. Até onde fui informado, o fair play financeiro já consta no texto da MP. Aí é que está o pulo do gato. Sem saída, a CBF dá sua cartada final para evitar que o texto vire lei. Ao se antecipar, eles podem alegar que já implementaram as medidas, por isso elas não precisariam ser aprovadas no Congresso. Sem uma lei definitiva, no prazo de dois anos, a entidade poderá retirar do texto o fair play financeiro. E tudo voltar a ser como era antes. É ou não é um deboche?”, completou.
DO IG ESPORTES