O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (31) todos os impedimentos que ainda restringiam algumas atividades do deputado estadual Marco Prisco (PSDB). O parlamentar estava proibido de sair às ruas entre 20h e 6h, não podia viajar para fora de Salvador e também estava proibido de entrar em quartéis e outros estabelecimentos militares.
O deputado é réu em ação penal baseada na Lei de Segurança Nacional por conta de fatos que aconteceram durante a greve dos PMs em 2012 – ele foi uma das lideranças.
Prisco comentou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça. “Nada vai conseguir calar a minha voz, eu vou continuar…”, disse, com a voz embargada, sendo aplaudido pelos presentes. “Eu vou continuar essa luta por justiça e liberdade”, acrescentou, emocionado.
A AL-BA impetrou habeas corpus a favor do deputado neste mês, dizendo que não cabe à Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia processar e julgar um deputado estadual. O pedido ainda destacava que as medidas cautelares eram “incompatíveis” com o exercício do mandato de um parlamentar estadual.
informações:Correio