A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), comissão permanente do Senado Federal, aprovou no dia 1º deste mês o relatório de avaliação da Política Pública de Revitalização da Bacia do rio São Francisco. A informação foi dada pelo presidente do colegiado, o senador baiano, Otto Alencar, quando esteve na sexta-feira, dia 4, na cidade de Juazeiro(BA) para participar de uma audiência pública sobre a crise hídrica, e receber o título de Cidadão Juazeirense como reconhecimento de sua luta pela revitalização do rio da integração nacional.
No relatório, encaminhado à presidência da República, é sugerida a transformação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em uma autarquia federal, com atuação regional e autonomia para planejamento, exploração dos recursos naturais e consequente obtenção de receitas próprias.
Nesse documento também é sugerido que em cada sub-bacia do São Francisco a Codevasf seja responsável pela instalação de Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas para viabilizar a produção de mudas e a recomposição da vegetação nativa, com prioridade para as regiões do Alto e Médio São Francisco.
Segundo o senador baiano “encaminhamos ao governo federal aquilo que todos os senadores acham que deve ser feito. Uma delas é em relação à Codevasf, que recebe recurso do orçamento, e então, se o ministério (da Integração) quiser passar o dinheiro, passa. Mas se não quiser, não passa e não tem dinheiro. A proposta enviada à presidência é transformar a Codevasf em uma autarquia com receita própria, oriunda da geração de energia, da produção de irrigação sem causar prejuízos aos irrigantes na produção de alimentos. Enfim; tem que ter receita própria, porque se administrar um órgão público sem receita própria e com orçamento apertado é quase impossível”.
Audiência pública
Essas afirmações do senador Otto Alencar fizeram parte de sua apresentação na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Juazeiro, que teve transmissão ao vivo por uma rádio local, e contou com a participação de ouvintes.
No plenário estavam presentes representantes de associações de trabalhadores rurais, entidades ligadas ao setor agropecuário, vereadores de várias cidades da região norte baiana, sindicalistas e empresários agrícolas.(Com informações da Ascom Codevasf)