a manhã da última sexta-feira (22), a Secretaria de Igualdade e Assistência Social (SIAS), realizou uma Audiência Pública para discutir a Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para crianças a adolescentes (Lei 8.069/1990). O Evento contou com a presença de donos de bares, restaurantes, espaços de festas, membros do Conselho Tutelar, da Secretaria de Assistência Social, sociedade civil, representante do Ministério Público e do Juiz de Direito da Comarca de Remanso, Dario Gurgel de Castro.
A audiência teve início com apresentações culturais das oficinas de violão e percussão com crianças a adolescentes atendidos pelo Centro Especializado de Assistência Social (CREAS). Os representantes de organismos de defesa das crianças e adolescentes foram unânimes em falar da importância desse momento para Remanso e apoiar os órgãos fiscalizadores nesse trabalho. Maria Anália Miranda, Secretária Municipal de Assistência Social fez uma análise cronológica desse trabalho, desde a definição do plano, passando pela conscientização dos donos de bares e afins até chegar a esse momento de fiscalização e execução da Lei.
Dr. Dario Gurgel, Juiz de Direito da Comarca de Remanso disse que conta com a parceria dos proprietários de bares e afins para o controle de menores que por ventura queiram comprar bebidas alcoólicas em seus estabelecimentos e que o mesmo será intolerante, e que não hesitará em mandar prender quem descumprir a lei. Ele ainda respondeu a perguntas e tirou dúvidas dos presentes sobre o que diz a (Lei 8.069/1990).
No final foi distribuída entre os presentes, uma recomendação do Ministério Público sobre o que fazer diante de uma situação de descumprimento dessa lei.
Ascom