As casas lotéricas de Salvador serão investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não repassar para os consumidores os valores atualizados dos títulos de capitalização “Tele Sena”. Os títulos são divulgados e sorteados pela TV SBT. Na divulgação dos prêmios, a emissora de TV informa a possibilidade de recolher metade do valor do título atualizado após um ano da compra do bilhete. Segundo denúncias recebidas pelo órgão, as casas lotéricas não têm repassado o valor atualizado, lesando os consumidores e descumprindo o contrato de adesão oferecido pelo SBT. O MP afirma que o “ato ilícito está caracterizado, já que há violação ao princípio da boa-fé objetiva, pela carência de lealdade e confiança que caracteriza a relação jurídica”, além do desrespeito ao ”princípio da vinculação da oferta’ ‘consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor.
BN