As 12 pessoas presas na operação Carro Fantasma, realizada pelo Ministério Público da Bahia, no último dia 21 de novembro, na cidade de Remanso (BA), receberam a concessão de liberdade provisória nesta terça-feira (19). A decisão foi da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, da Comarca de Salvador (BA).
Os beneficiados com a decisão são: O ex-prefeito Celso Silva e Souza, Arismar Silva e Souza, irmão do ex-prefeito, José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Jorge Brito Alves, José Mário da Conceição, Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, Ulisses de Araújo Costa Assis e Felipe Santos Costas.
Eles são acusados de desviar quase R$ 10 milhões dos cofres do município por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos “fantasmas” – que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público.
O Poder Judiciário do Estado da Bahia determinou que “Diante do caso concreto, no presente momento, a liberdade dos investigados é a medida mais justa a ser adotada, contudo existe a necessidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, a fim de resguardar a futura aplicação da lei penal, se for o caso, e se evitar prejuízo a instrução do processo judicial, mantendo-se a ordem pública, adotando-se dessa forma as medidas mais razoáveis, e levando-se em consideração a devida proporcionalidade entre o que o caso apresenta e a medida judicial decretada”.
Mesmo com a liberdade provisória, os acusados vão precisar cumprir algumas medidas cautelares. A justiça da Bahia determinou ainda que os presos devem ficar cientes que “em caso de descumprimento das obrigações impostas, poderá ser decretada a sua prisão preventiva”.