30 de abril de 2026
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Brasil

STF valida programa Mais Médicos e autoriza dispensa de validação de diploma

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (30), por 6 votos a 2, o programa Mais Médicos, lançado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff com o objetivo de enviar profissionais da saúde para regiões pobres e sem cobertura médica.

Foram analisadas no julgamento, duas ações apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), que contestavam várias disposições do programa, entre elas as que dispensam a revalidação do diploma de profissionais estrangeiros, que preveem salários menores para participantes cubanos e ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros e a contratação dos profissionais sem realização de concurso público.

Via: Toda Bahia

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