Acordo de cooperação técnica prevê que cada parte vai arcar com suas próprias despesas, sem transferência de recursos financeiros
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Num momento em que falta trabalho para 27,7 milhões de brasileiros, dos quais 12,9 milhões estão efetivamente desempregados, o governo do presidente Michel Temer se prepara para começar a cobrar pela emissão da carteira de trabalho. O documento, historicamente, é 100% gratuito aos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e os Correios elaboraram um acordo de cooperação técnica em que se transfere aos Correios a responsabilidade pela carteira. No acordo, ficou expresso que o documento terá um custo ao empregado, com possibilidade de reajustes anuais ao longo dos cinco anos previstos para a parceria.
O acordo foi costurado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello; pelo secretário-executivo da pasta, Admilson Moreira; e pelo presidente dos Correios, Carlos Fortner. No fim de julho, o governo chegou a tornar pública a parceria para transferir aos Correios a emissão do documento, tendo São Paulo como projeto piloto. O que não se disse na ocasião é que o acordo de cooperação técnica prevê a cobrança para a obtenção da carteira. Um valor em discussão é de R$ 15.
Dentro do Ministério do Trabalho, depois de a cúpula da pasta costurar o acordo, a proposta passou a enfrentar a oposição da área técnica. Até agora, dois pareceres já foram elaborados contra a iniciativa de cobrança.
Primeiro, o setor diretamente responsável pelos documentos elaborou nota técnica contrária ao acordo e ao pagamento para a emissão da carteira. O parecer argumenta que a legislação vigente estabelece a gratuidade do documento.
Diante da pressão do ministro e do secretário-executivo, que defendem o acordo, uma nova nota técnica foi elaborada, com o mesmo teor, para corroborar o primeiro entendimento técnico. Este último parecer foi subscrito por três áreas relacionadas a emprego no ministério. Os pareceres foram enviados à Consultoria Jurídica da pasta.
O país tem hoje cerca de 2,5 mil postos de emissão de carteira de trabalho, como unidades do Sine e agências do ministério. Desses 2,5 mil postos, cerca de 400 fabricam o documento.
Somente nos cinco primeiros meses do ano, o Ministério do Trabalho emitiu 2,3 milhões de carteiras em todo o país. Se o preço em análise já estivesse em prática, somente essas emissões teriam rendido R$ 34,5 milhões aos Correios.
O acordo de cooperação técnica prevê que cada parte vai arcar com suas próprias despesas, sem transferência de recursos financeiros.
Na mesma cláusula, o acordo é claro: os Correios devem ser remunerados pelo atendimento prestado e, para isso, poderão estipular o valor do serviço para cada atendimento. Caberá aos interessados pela carteira custearem pelo serviço.
A cobrança pela carteira de trabalho passou a ser um assunto corrente dentro do Ministério do Trabalho. O secretário-executivo da pasta costuma dizer que “um valor simbólico” será cobrado, com a efetivação do acordo de cooperação. Os técnicos enxergam uma vedação legal no pagamento pelo documento, em qualquer circunstância.
O valor seria definido num anexo a ser elaborado. Os Correios vêm fazendo uma ofensiva no sentido de fazer valer a parceria.
Fonte: Bahia News