Investigar irregularidades e apurar denúncia de formação de cartel em postos de combustíveis
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de São Raimundo Nonato, instaurou procedimento administrativo para investigar irregularidades e apurar denúncia de formação de cartel em postos de combustíveis do município.
A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana destacou que a lei 8.884 de 1994 dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica no mercado brasileiro, norteando-se pelos princípios da liberdade de iniciativa, função social da propriedade, livre concorrência, repressão ao abuso do poder econômico e a defesa do consumidor.
Fonte: Portal SRN