O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou mandados de busca e apreensão na prefeitura e nas sedes das secretarias do município de Sento-Sé, no norte da Bahia. A medida atende denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que apura contratações irregulares. Segundo o MP-BA, a prefeita Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos teria contratado, temporariamente, funcionários para o quadro de servidores da prefeitura sem concurso público. Os casos teriam ocorrido em 2017 (Veja aqui).
Em nota, a Prefeita de Sento-Sé, Ana Passos esclarece que em 2017 recebeu a Prefeitura Municipal sem a transição de governo de fato, sem nenhuma documentação física ou sistema computadorizado. Na ausência de informações básicas e fundamentais para se administrar um município, a Gestão comunicou ao Ministério Público Federal a situação que encontrou a Prefeitura e de imediato fez a contratação emergencial para que os serviços e ações da gestão funcionassem.
A Prefeitura explica que solicitou a prorrogação do prazo estabelecido pelo Ministério Público, pois o prédio da Prefeitura está em obra e a documentação foi deslocada para outro local; com isso não foi possível localizar em tempo para enviar ao Ministério Público.
A Prefeitura de Sento-Sé atua sempre guiada pela legalidade e transparência, cooperando com todos os órgãos de fiscalização.
Tâmara Tárcia/Ascom PMSSE