A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil para garantir o direito de visita de todas as pessoas presas no sistema penitenciário do estado. A Defensoria pede que o Estado da Bahia apresente um plano de retomada para as visitas, com um cronograma para implantação.
As medidas são buscadas por decisão judicial para garantir o direito dos presos ao contato físico com seus familiares, bem como à comunicação extramuros, além do recebimento dos kits de higiene, alimentação e assistência religiosa.
O documento destaca que as medidas de distanciamento social tomadas em função da pandemia do coronavírus não tem levado em conta o impacto à saúde mental que a suspensão de visitas e assistência provocam nos reclusos. Segundo o defensor público Maurício Saporito, um dos defensores que assinam a ação civil pública, não é só o direito das pessoas presas que está em questão, mas também dos familiares, que tem o direito à convivência familiar assegurado.
O diretor do Conjunto Penal de Juazeiro, Manoel Thadeu Menezez, destaca que o Conjunto Penal de Juazeiro e todas as demais unidades prisionais do Estado da Bahia vem adotando barreiras sanitárias a fim de preservar o bem mais importante: a vida.
“Para minimizar os efeitos da falta de visitas presenciais estão sendo realizadas visitas virtuais, telefonemas e uso de cartas. Não esqueçamos que a própria Defensoria Pública Estadual está atendendo os internos através de vídeo conferência. Até o momento nenhum interno do CPJ foi diagnosticado com o covid-19. Ressaltamos que nem os próprios presos tem cobrado o retorno das visitas presenciais”, declarou Manoel Thadeu.
Por Geraldo Jose