O estudo aponta que 67% dos municípios afirmaram precisar de auxílio financeiro para ações de prevenção, enquanto 56% relataram falta de assistência técnica para avaliar danos e prejuízos
Secas prolongadas, enchentes devastadoras e deslizamentos de terra têm deixado marcas profundas na Bahia e em todo o Brasil. Um estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela a dimensão desses impactos: entre 2013 e 2024, os desastres naturais provocaram um prejuízo estimado em R$ 732,2 bilhões no país, sendo R$ 51,4 bilhões apenas na Bahia. O levantamento mostra que 95% dos municípios brasileiros decretaram ao menos uma vez Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública nesse período — e o estado baiano aparece entre os mais afetados, com 4.016 decretos motivados por seca ou estiagem.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o dado reforça a urgência de uma política integrada de prevenção. Ele afirma que o fortalecimento das defesas civis locais exige articulação permanente entre União, Estados e Municípios, com apoio técnico e financeiro contínuo. O levantamento mostra que apenas 12% das cidades brasileiras possuem órgão próprio de defesa civil vinculado a uma secretaria específica, enquanto quase metade acumula essa função em outros setores da administração e 32% subordinam a estrutura diretamente ao gabinete do prefeito.
Na Bahia, a realidade é igualmente frágil. O estudo aponta que 67% dos municípios afirmaram precisar de auxílio financeiro para ações de prevenção, enquanto 56% relataram falta de assistência técnica para avaliar danos e prejuízos. Mais de 70% das prefeituras têm gastos mensais com defesa civil inferiores a R$ 50 mil, valor insuficiente diante da magnitude dos desafios. Somente os prejuízos públicos no estado somaram R$ 9,5 bilhões, e as perdas habitacionais chegaram a R$ 1,4 bilhão.
A coordenação das ações de proteção e defesa civil na Bahia é feita pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), vinculada à Casa Civil do Governo do Estado. O órgão atua em parceria com prefeituras e instituições federais no monitoramento de áreas de risco, no apoio a famílias atingidas e na execução de planos de prevenção. Nos últimos anos, a Sudec ampliou a assistência aos municípios impactados por enchentes e estiagens, especialmente nas regiões do extremo sul, do semiárido e do Recôncavo, e passou a integrar a Estratégia Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, coordenada pelo Cemaden.
Moradora de Itabela, municipio baiano, Carla Costa descreveu o cenário como “um esforço de sobrevivência”. Segundo ela, “quando a enxurrada chega ou a estiagem se prolonga, nossa estrutura de defesa civil é mínima: poucos servidores para atendimento, sem dotação específica na lei orçamentária, sem fundo municipal e sem consórcio de municípios”. A situação relatada é comum em várias cidades e reforça a constatação do estudo: apenas 15% dos municípios brasileiros participam de consórcios intermunicipais voltados à defesa civil, e 65% ainda não criaram fundos próprios para essa finalidade.
Especialistas em políticas públicas alertam que a cultura de resposta ainda prevalece sobre a de prevenção. Para a pesquisadora Glória Santos, o Brasil e, particularmente, a Bahia, precisam mudar a forma de lidar com os riscos ambientais. “Não basta emitir decretos emergenciais quando o desastre já aconteceu. É preciso investir em prevenção, capacitação, planejamento urbano, saneamento e uso estratégico de tecnologia para reduzir vulnerabilidades. Na Bahia, o impacto da seca e das chuvas intensas se repete porque a estrutura local continua com fragilidades graves”, afirma.
Os dados da CNM mostram que a seca e a estiagem são responsáveis por mais da metade dos prejuízos nacionais — R$ 413,2 bilhões — e que a Bahia figura entre os estados com maior número de decretos relacionados a esses fenômenos. O problema, no entanto, não é apenas econômico. Entre 2013 e 2024, mais de 74,9 mil pessoas foram desabrigadas no estado em decorrência de desastres naturais.
A CNM defende que o caminho para reduzir os impactos passa por capacitação permanente dos servidores municipais, fortalecimento dos consórcios intermunicipais, criação de fundos próprios e previsão orçamentária específica nas leis municipais. A entidade também chama atenção para a baixa execução dos recursos federais: entre 2013 e 2024, foram autorizados R$ 13,4 bilhões para gestão de riscos, mas apenas R$ 5,3 bilhões — 39,8% do total — chegaram de fato aos municípios.
Na Bahia, cada enchente, deslizamento ou período de seca prolongada representa mais que números em relatórios: são vidas, casas e produções rurais afetadas. O estudo da CNM serve como alerta de que os desastres não são eventos isolados, mas reflexos de vulnerabilidades acumuladas. Em um estado de dimensões continentais e múltiplos riscos, investir em prevenção e fortalecer a estrutura municipal de defesa civil é uma urgência que já não pode ser adiada.
