Caso os ministros votem pela perda de patente, caberá a Alexandre de Moraes definir onde cada um ficará preso
O STM (Superior Tribunal Militar) passou a ter em mãos, nesta terça-feira (3), uma representação do MPM (Ministério Público Militar) que pede a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais quatro oficiais militares de alta patente que foram condenados por participarem de um plano de golpe contra a democracia.
O documento foi protocolado pelo MPM no tribunal, e o sorteio do relator do processo dentro da corte também já foi realizado.
Em 2025, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar essa trama golpista. Na mesma decisão, o STF determinou que o caso fosse comunicado ao STM para que fosse avaliada a eventual perda das patentes dos militares envolvidos.
Como funciona o processo
A perda da patente é tratada por meio de um procedimento chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse processo só pode ser iniciado depois que a condenação criminal for definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos (trânsito em julgado).
Esse tipo de ação está previsto em normas da Justiça Militar e tem o objetivo de avaliar se o oficial perdeu as condições morais e éticas para continuar vinculado às Forças Armadas.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, concedeu entrevista para comentar as representações encaminhadas pelo MPM relacionadas à Ação Penal 2.668, que tratou da tentativa de golpe e resultou em condenações.
Segundo a magistrada, a partir de agora, o STM comunicará aos indiciados que foi aberta a representação. Eles terão então um prazo para apresentarem defesa e também farão suas sustentações orais.
“Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Eu não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão importantes”, disse ela.
Maria Elizabeth destacou ainda que, caso ocorra a perda de patente, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, definir onde cada um ficará preso. Alguns dos oficiais cumprem pena em instalações militares no momento.
Quem são os militares?
- Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;
- General Augusto Heleno;
- General Paulo Sérgio Nogueira;
- General Walter Braga Netto;
- Almirante Almir Garnier.
Composição e decisão no STM
O STM é formado por 15 ministros, dos quais 10 são militares (representando Exército, Marinha e Aeronáutica) e 5 são civis.
A decisão sobre a manutenção ou perda da patente será tomada em plenário, com todos os magistrados julgando o caso.
Maria Elizabeth afirmou que “não existe uma ordem de julgamento” e que “vai depender da celeridade dos votos”, além de reiterar que o devido processo legal será respeitado e todos terão direito a ampla defesa.
Fonte: CNN Brasil
