O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou em sessão realizada nesta segunda-feira (17) o registro de candidatura de Isaac Carvalho (PCdoB) a deputado federal. A Corte entendeu que o ex-prefeito de Juazeiro está inelegível após ter sido condenado criminalmente por um órgão colegiado.
Os integrantes do TRE acompanharam o voto do relator Freddy Pitta Lima, que se posicionou contra o registro de Isaac nas eleições de 2018. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura, argumentando que o candidato deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Isaac foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, a exercer algum cargo ou função pública. Ele foi acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009.
Através das redes sociais, Isaac afirmou que vai manter sua campanha eleitoral e que sua defesa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Temos absoluta convicção da lisura dos nossos atos. O próprio tribunal reconhece que não houve dano ao erário. No TSE, iremos em busca do direito legítimo e democrático de manter a candidatura”, diz o texto.
BN