A Secretaria Municipal de Educação de Remanso/BA, em consonância a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, que alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, iniciou nesta sexta-feira, dia 17/04/20, a distribuição dos kits de alimentação escolar.
Os kits serão entregues em todas as escolas da rede municipal, a Secretaria de Educação orienta para que as famílias aguardem o contato do(a) Diretor(a) Escolar pra que seja realizado a entrega respeitando um cronograma pré-estabelecido evitando as aglomerações, não havendo a necessidade de formação de filas.
É importante que os pais e/ou responsáveis dos alunos fiquem atentos ao contato dos gestores escolares onde seus filhos estão matriculados.
A entrega dos kits de alimentação escolar será norteada pela Portaria n 13, de 14/04/2020, expedida pela Secretaria Municipal de Educação que regulamenta a ação.
A medida foi uma das determinações estabelecidas pela administração municipal para o enfrentamento ao coronavírus, e tem como finalidade garantir um reforço alimentar aos alunos, durante o período de suspensão das aulas, por conta do vírus.
ASCOM/SECEDUC