Santa Catarina, estado da região sul do Brasil, proibiu a circulação e decretou a esterilização de animais da raça Pitbull. Raças derivadas também estão com restrição no estado.
Tutores desses animais são agora responsabilizados por quaisquer danos causados pelo animal sob sua guarda, ficando sujeitos a sanções penais e legais existentes.
O governador Jorginho Mello foi responsável pela inclusão destas novas regras na lei estadual Nº 14.204, de 26 de novembro de 2007, que já tratava da importação, comercialização e criação de cães em Santa Catarina.
A partir de agora, a castração de cães da raça pitbull é obrigatória a partir dos seis meses de idade. Criadores também estão proibidos de manter a reprodução desse animal no estado.
Além disso, a permanência desses pets em lugares públicos é proibida e a circulação deve ser feita apenas se eles forem conduzidos por maiores de dezoito anos por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal.
O não cumprimento da lei resultará em uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser aplicada em dobro e progressivamente, nos casos de reincidência à infração. Tutores também podem perder a guarda do pet se desrespeitarem a legislação estadual.
Fonte: RedeGN
