O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (11) a medida provisória para endurecer as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem os bloqueios de rodovias no país. Com a publicação, as novas regras da MP já podem ser aplicadas.
A medida foi anunciada nesta terça, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entre as mudanças que a medida traz é o aumento da multa para quem fizer os bloqueios, que passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154.
Nesta terça, houve registro de atos em Goiás, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Na segunda, ao menos 14 estados foram alvos dos protestos. Os manifestantes que fizeram os últimos bloqueios dizem ser autônomos e se declaram independentes de sindicatos.
Eles são contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre outras reivindicações.
“Estamos criando uma nova situação [ao publicar a medida], com a introdução de um novo artigo no Código Nacional de Trânsito: ‘Usar veiculo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, se classifica como infração gravíssima, e será aplicada multa de R$ 5.746”, explicou o ministro na terça. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Pela legislação atual, a multa prevista tanto para quem obstrui vias quanto para quem organiza atos com bloqueio é de R$ 1.915. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
Com a medida provisória, também serão diferenciados aqueles que bloqueiam as vias daqueles que organizam os atos. No caso dos organizadores, a multa cobrada passará a ser de R$ 19.154. Para quem for reincidente, o valor também será cobrado em dobro.
Entre as sanções que serão endurecidas, também estão a proibição, por dez anos, de o grevista reincidente receber incentivo de crédito para adquirir veículos. Outros pontos, como a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo, que já estão previstos no Código Nacional de Trânsito, continuam valendo.
Outro trecho incluído no texto permite que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contrate guinchos particulares para remover os veículos que bloquearem vias. O custo com os guinchos será pago pelo próprio motorista. De acordo com o ministro, entre segunda e terça-feira foram aplicadas mais de 100 multas a caminhoneiros por bloqueios.
Além disso, Cardozo autorizou que a Força Nacional auxilie a PRF na desobstrução das estradas. “Não se trata de uma ação governamental para calar opositores. Há uma tentativa de atender ao interesse público”, explicou o ministro.
Bloqueios desta terça-feira
De acordo com o ministro da Justiça, às 19h desta terça, 14 trechos de rodovias, em seis estados, continuavam com interdições. No estado de Tocantins, um trecho estava totalmente bloqueado e um parcialmente – quando apenas caminhões são impedidos de passar pelos grevistas.
Além disso, dois trechos em Santa Catarina, seis no Paraná, um no Mato Grosso, um no Mato Grosso do Sul e dois em Minas Gerais permaneciam parcialmente bloqueado às 19h desta terça, segundo Cardozo. “Os demais estados não têm interdição de vias. O que nos mostra claramente que há uma diminuição substantiva de manifestações”, disse o ministro.
“[A manifestação ocorre] Sem uma pauta específica de atendimento daqueles que fazem manifestações. É, portanto, uma manifestação claramente política […] apenas nos demonstra claramente que é inaceitável, que esse tipo de situação não pode ocorrer”, enfatizou.
Crime
Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em visita ao Rio de Janeiro, que obstruir rodovias “é crime”. “Obstruir é crime. Obstruir, afetar a economia popular é crime. Manifestar é algo absolutamente legal. É da democracia. É algo que faz bem ao pais e à democracia”, afirmou, mais cedo, a presidente.
“Reivindicar, nesse país, é um direito de todo mundo. Então reinvindicação, no Brasil, há muito tempo não é crime. Nós construímos a democracia para não ser crime. Agora, esse país é um país responsável. Interditar estradas, comprometer a economia popular, desabastecendo com alimentos ou combustíveis, isso tem componentes de crime”, disse Dilma.
Do G1, em Brasília