Decreto regulamentador da Lei Municipal que institui o Programa foi assinado nesta terça-feira, 26, pelo prefeito Julio Lossio em Petrolina e destina repasse de parte do ISS arrecadado para disponibilização de bolsas de estudo integrais.
Anunciado desde 2013, o ProUni Municipal vinha sendo esperado pela população e pelas empresas de ensino superior da região. Na manhã desta terça-feira, 26, o Decreto foi assinado pelo prefeito municipal Júlio Lossio. O Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 2.801 de março de 2016 que institui o Programa de incentivos fiscais a empreendimentos prestadores de serviços de ensino superior e de outras providências.
A Diretora da Nassau Petrolina, Anna Cristina de Araújo, esteve presente na solenidade de assinatura representando o Grupo Ser Educacional e mostrou-se feliz em fazer parte deste marco histórico para a educação. “Viemos para ver a cidade crescer cada vez mais e fazer com que a educação avance junto à sociedade”, afirmou.
O Programa, semelhante ao oferecido pelo Governo Federal, compreende a dedução de até 60% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), destinando a arrecadação destes para a oferta de bolsas de estudos integrais. As bolsas ofertadas serão direcionadas para alunos das escolas de rede pública ou privada, sendo divididas em 75% e 25%, respectivamente.
As Instituições de Ensino Superior (IES) que aderirem ao Programa deverão incluir na bolsa todos os encargos educacionais, inclusive matrículas e disciplinas cursadas em virtude de reprovação. Contudo, é vedado o direcionamento das bolsas a alunos que já tenham ensino superior ou que já estejam cursando em instituição pública.
Na ocasião da assinatura do Decreto, Lossio ressaltou a importância da instalação de IES na cidade, contribuindo para o crescimento municipal. “Infelizmente o Sistema Público é demorado. Este Programa já estava sendo conversado e prometido a Janguiê Diniz, fundador da Faculdade Maurício de Nassau, há algum tempo. O importante é que agora está assinado e que assim como Janguiê, nós poderemos ver o avanço dos nossos jovens”, concluiu.
As Instituições deverão aderir ao Programa através de assinatura do Termo de Adesão. Após a validação de todos os Termos, as bolsas do ProUni-Municipal serão destinadas às IES participantes.
Ascom- Por Gabriela Campêlo