A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou a Tim a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A operadora, segundo o G1, teria desobedecido resoluções da Anatel, que obrigam a colocar funcionários em lojas físicas para realizar a rescisão contratual, parcelamento de dívida, reclamação e solicitação de serviços. A decisão foi tomada pelo juiz da 3ª Vara Federal, Frederico José Pinto de Azevedo.
“A norma é clara quanto à necessidade de se colocar à disposição do consumidor, sem prejuízo de outros meios, o atendimento presencial. Causa espanto que, passados cinco anos que a resolução entrou em vigor, o que ocorreu em 2009, esta norma ainda não tenha efetividade”, diz a decisão. Por meio de nota, a operadora afirmou que “ainda não foi intimada da decisão” e se pronunciará no momento oportuno.
De acordo com a JFPE, a operdora deve dar publicidade aos locais onde prestará atendimento presencial, com informações em seu site oficial e em um jornal de grande circulação. A pena por descumprimento é uma multa diária de R$ 200 mil.