Principal aposta do governo federal para promover uma evolução na educação brasileira, a exploração do petróleo do pré-sal ainda não resultou em verba expressiva para a área e tem sido uma fonte de recursos muito abaixo das expectativas oficiais.
O Orçamento do Ministério da Educação do ano passado previa um montante inicial de R$ 6,7 bilhões do Fundo Social, espécie de poupança com recursos do pré-sal. As receitas, entretanto, somaram só R$ 2,9 bilhões –e os desembolsos do ministério com esses recursos se limitaram a R$ 1 bilhão. O Executivo previu em seu projeto de Orçamento de 2015 R$ 8,7 bilhões da mesma fonte para a educação.
A verba já caiu para R$ 7 bilhões durante a tramitação do texto no Congresso. Devido ao ajuste promovido nas contas do governo, corre sério risco de ser recalculada para baixo. A lei sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff (PT) previa que metade do Fundo Social deveria ser aplicada em educação, prioritariamente no ensino básico.
O então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atual titular da Casa Civil, dizia se tratar provavelmente do “maior legado” do governo Dilma “para as futuras gerações do nosso país”. Mas uma combinação de fatores contribuiu para frustrar as expectativas.
O Ministério da Educação diz que os recursos do petróleo para a pasta acabaram afetados por deliberação da ministra Carmen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) de março de 2013 -que suspendeu parte das regras previstas de distribuição. A decisão foi motivada por ação do governo do Rio, que alegou que teria perda expressiva com a nova destinação dos royalties do pré-sal. Mas ela é provisória -depende de uma análise definitiva do plenário da Corte.
A arrecadação dos recursos para a educação também foi afetada pelo baixo patamar do preço do petróleo no mercado internacional e pela crise na Petrobras, detentora do monopólio da exploração dos campos do pré-sal. Em 2014, a receita dos royalties do petróleo chegou a R$ 35,3 bilhões -ante a expectativa de R$ 42,7 bilhões.
Revolução
O compromisso do governo federal, previsto no Plano Nacional de Educação, é destinar, até 2024, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. O índice pelo dados mais recentes, de 2013, estava no patamar de 6,6%. Na semana passada, ao dar posse ao novo ministro da pasta, Renato Janine Ribeiro, Dilma Rousseff demonstrou otimismo diante da verba extra –mesmo com os resultados fracos até este momento.
“Os recursos dos royalties e do Fundo Social do pré-sal vão viabilizar uma verdadeira revolução na educação brasileira, que se realizará nas próximas décadas, mas que vai começar, progressivamente, a partir de agora”, disse a presidente, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Excessos
O novo ministro assumiu a função reconhecendo um cenário de restrições orçamentárias nos próximos meses. Janine Ribeiro disse que a pasta dará sua “contribuição” ao ajuste fiscal promovido pelo governo e que haverá empenho em preservar aquilo que for essencial, mas “sacrificando excessos”. Em relação ao Orçamento de 2014, a pasta diz que os recursos do petróleo na educação ficaram muito aquém do previsto porque, quando elaborado, em agosto de 2013, esperava que a situação já estivesse resolvida no STF.
Folha de São Paulo