Coordenada pelo Ministério Público da Bahia, através do NUSF – Núcleo de Defesa do Rio São Francisco e da Promotoria Especializada em Meio Ambiente, a 37ª operação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) encerrou suas atividades de fiscalização na tarde desta sexta-feira (06), com uma audiência pública no auditório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) em Juazeiro/BA. As ações foram realizadas no período de 24/04 a 05/05, reunindo 25 órgãos públicos e colaborares que atuaram em Juazeiro e mais nove municípios da região do Vale do São Francisco: Remanso, Sobradinho, Uauá, Campo Alegre de Lourdes, Curaçá, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Jaguarari.
A FPI é um trabalho coletivo, de prevenção e combate à degradação ambiental, que está modificando o cenário ecológico e social dos municípios que integram a Bacia do Rio São Francisco. Foram formadas equipes de Saneamento, Gestão Ambiental Municipal, Patrimônio Cultural, Patrimônio Espeleológico, Agrotóxico, Fauna, Rural, Mineração/Cerâmica, Piscicultura, Aquática, de Fiscalização de Loteamentos, de Abate Clandestino de Animais, além de equipes de apoio, as quais atuaram durante os 14 dias da Operação.
As equipes realizaram fiscalizações em vários locais que influenciam no meio ambiente da bacia do Rio São Francisco, dentre eles: fiscalizações em sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e resíduos sólidos; verificaram licenciamentos ambientais e trabalhos de educação ambiental. Foram realizadas averiguações de possíveis medidas de proteção do patrimônio material e imaterial, além de visitas em cavernas. Visitas técnicas nas casas de agrotóxicos e demais áreas para monitoramento de irregularidades e elaboração de diagnósticos. Fiscalização de tráfico e guarda de animais silvestres, com trabalho de entrega voluntária, fiscalização de caça predatória e de transporte de produtos florestais e animais. Equipes ainda foram em propriedades rurais de exploração agrícola, pecuária com irrigação e carvoarias e fiscalizaram possíveis Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal e desmatamentos. Empreendimentos de mineração e cerâmica foram fiscalizados para verificar possíveis irregularidades e em situação clandestina. Foram averiguadas licenças dos criatórios de peixes e demais documentos, além de pesca predatória, avaliação de impactos ambientais e lançamento de efluentes e captações de água no rio. Além disso, foram realizadas fiscalizações em loteamentos e na ilha do rodeadouro, além de abates clandestinos de animais.
Resultados:
– 2005 animais foram entregues voluntariamente ou resgatados pelas equipes. Os animais foram encaminhados ao Cema-Fauna da Univasf em Petrolina/PE, onde passarão pela avaliação de especialistas, sendo adotadas as medidas necessárias para cada caso, com objetivo de restabelecerem condições de serem reintegrados à natureza, com devido monitoramento.
– 15 armas de fogo foram apreendidas e cinco pessoas foram detidas por crimes diversos e encaminhadas para as respectivas delegacias de polícia judiciária.
– 51 fornos de carvão foram encontrados, sendo que 18 foram destruídos por estarem em produção.
– Foram apreendidos agrotóxicos vencidos.
– Dois veículos foram recuperados durante as ações.
– Várias campanhas educativas nos meios de comunicação e palestras em escolas foram realizadas pelas equipes, buscando a preservação do meio ambiente.
– Foram inspecionados 13 empreendimentos de cerâmica (2) e mineração (11), sendo tomadas as medidas cabíveis para as irregularidades encontradas.
– Dois abatedouros que haviam sido interditados anteriormente encontravam-se em funcionamento, descumprindo o auto de interdição, sem licenciamento ambiental e em péssimas condições de higiene. Um representante da respectiva prefeitura foi conduzido à delegacia de polícia judiciária para registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo descumprimento da interdição. Outros dois abatedouros estavam funcionando irregularmente e foram interditados pelo INEMA e ADAB.
– Foram flagradas pescas proibidas com utilização de redes com malha abaixo de 140mm, totalizando 6.000 metros, as quais foram destruídas.
– 200 kg de peixes pescados irregularmente foram apreendidos e doados.
– Foram fiscalizados 27 empreendimentos de piscicultura na região, sendo tomadas as medidas cabíveis para as irregularidades flagradas.
Esta edição da FPI contou com a participação da Procuradora da República pelo estado de Sergipe, Lívia Tinoco. Ela acompanhou as atividades das equipes para ajudar na montagem da estrutura da FPI no estado que atua. A procuradora teve a oportunidade de acompanhar o trabalho de várias equipes.
Integram a FPI, atualmente, a ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), a AGB PEIXE-VIVO (Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo), o CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), o CREA/BA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia), o CRMV/BA (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia), o DNPM/BA (Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral da Bahia), o ESTADO DA BAHIA, através da SEAGRI (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura), da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia), da SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), da SESAB (Secretaria da Saúde do Estado da Bahia), e da SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia) por meio da PM/BA (Polícia Milita da Bahia) e da PC/BA (Polícia Civil da Bahia), a FUNASA/BA (Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual da Bahia), o IBAMA/BA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Superintendência Regional na Bahia), o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), o IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia), a Marinha dos Portos, o MPE/BA (Ministério Público do Estado da Bahia), o MPF/BA (Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado da Bahia), o MPT 5ª Região (Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região), a SR/DPF/BA (Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia), a PRF (Polícia Rodoviária Federal), a SFPA/BA (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia) e a SRTE/BA (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia).
Ascom FPI