O deputado Delegado Waldir (PR-GO) apresentou projeto que muda a Lei das Eleições (9.504/97) para determinar a criação de uma força-tarefa para atuar na fiscalização do processo eleitoral, desde o registro das candidaturas até o dia da eleição (PL 4940/16).
A força-tarefa irá funcionar nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Para os que possuem população eleitoral menor, ela definirá as regiões do estado que terão prioridade de atuação.
Repressão
O objetivo é apurar e reprimir os casos de abuso do poder econômico e político, captação ilícita de votos e outros crimes eleitorais que cheguem ao conhecimento do grupo. A força-tarefa será formada por integrantes do Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança Pública.
Eles poderão aplicar à investigação os mecanismos previstos na Lei do Crime Organizado (12.850/13), como a colaboração premiada, a infiltração de policiais e a interceptação de comunicações telefônicas e de computador.
O deputado explica que a fiscalização do pleito não pode ficar restrita ao dia das eleições. Ele argumenta que os crimes eleitorais cometidos antes, sem pronta investigação e repressão, tendem a ficar impunes. “Somente através de um grupo voltado especialmente para o combate a práticas ilícitas no processo eleitoral, haverá punições adequadas e a repressão que se espera.”
Tramitação
O projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.
Fonte: Com informações da Agência Câmara Notícias