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18 de abril de 2019
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MP recomenda que prefeitura de Saúde exonere parentes de cargos de confiança

As prefeituras de Saúde, no Piemonte da Diamantina; e Ponto Novo e Caldeirão Grande, na Piemonte Norte do Itapicuru, receberam uma recomendação do Ministério Público da Bahia contra a prática de nepotismo [favorecimento na contratação de parentes]. As advertências, emitidas pela promotora Milena Moreschi de Almeida, dão prazo de dez dias para as prefeituras demitirem servidores parentes que não tenham qualificação técnica para os casos. Segundo as recomendações, a nomeação irregular de parentes atenta contra preceitos da moralidade pública. Além disso, a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a contratação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. Caso as prefeituras não acatem as recomendações, elas serão acionadas na Justiça por improbidade administrativa [crime contra a administração pública.

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