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23 de abril de 2024
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Governo federal revoga decreto que permitia exploração em reserva na Amazônia

O governo federal deverá revogar o decreto que permitia a exploração na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O Ministério de Minas e Energia afirmou em nota que a suspensão dos efeitos será formalizada por meio de uma portaria a ser publicada no Diário Oficial da União. “A partir de agora o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso”, disse a pasta, segundo o G1. A decisão tomada pelo presidente Michel Temer é reflexo das manifestações sociais contra o decreto e à necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à extinção da Renca. Em 120 dias deverão ser apresentadas as conclusões do debate e eventuais medidas de preservação da área. O decreto de extinção da Renca foi publicado em 23 de agosto, argumentando que a reserva “não é um paraíso” e que existe garimpo ilegal na região.

BN

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