Empresários da construção civil e produtores rurais de Petrolina temem uma redução de produtividade com o aumento da burocratização no licenciamento ambiental em Pernambuco. O receio decorre de uma nova resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) que retira da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) a competência para licenciar atividades agrícolas e drenagem do solo.
O setor produtivo local vê a medida centralizadora como um travamento no controle, fiscalização e liberação das obras e serviços com impacto ambiental na cidade. A resolução já está em vigor há 25 dias e, na noite desta quarta-feira (21), foi tema da reunião do Conselho Empresarial da unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). Para o encontro, a entidade convidou o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda, que também é conselheiro do Consema.
Num primeiro momento, o setor agrícola é o que mais deve sofrer, considera o diretor regional da Fiepe, Albânio Nascimento, que citou o Projeto Pontal, na zona rural de Petrolina, como exemplo. “Em três, quatro anos, ele [o Pontal] já estará pronto para uso; imagine os colonos pegarem uma área dessas e terem de ir ao Recife em busca da licença”.
O gestor se refere ao fato de, no município com 343.865 habitantes, existirem apenas três servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), aptos ao serviço. Na reunião, Geraldo Miranda explicou que a Lei Complementar 140 de 2011 que regulamenta as responsabilidades ambientais da União e entes federados, dá, também, discricionariedade para o estado ceder ao município as atividades de licenciamento.
“O estado pode simplesmente dizer: ‘o licenciamento ambiental das atividades agrícolas com irrigação ou drenagem de solo, por exemplo, tem impacto local devendo ficar a cargo do município’. Como era na prática até pouquíssimo tempo”, disse.
Reunião
Diante da situação, representantes da Fiepe se disponibilizaram junto ao diretor-presidente da AMMA para participarem de uma reunião no CPRH, em Recife, na tarde desta quinta-feira (22). “Esperamos que o problema seja resolvido e entendemos que a Casa da Indústria não pode ficar ausente de um tema tão caro para o setor produtivo de Petrolina”, arrematou Albânio. O Blog vai tentar falar com algum representantes da CPRH sobre esse assunto. (Fonte: CLAS Comunicação).