29 C
Remanso, BR
20 de setembro de 2020
Remanso News
  • Home
  • Destaque
  • Prazo para inclusão de idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC no CadÚnico se encerra dia 31 de dezembro
Destaque

Prazo para inclusão de idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC no CadÚnico se encerra dia 31 de dezembro

Termina no dia 31 de dezembro o prazo para inclusão obrigatória de idosos e pessoas com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais. Quem não regularizar a situação cadastral dentro desse prazo poderá ter o benefício suspenso a partir de janeiro de 2019.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) de Juazeiro, apesar das ações de busca ativa através das equipes do CRAS, do Cadastro Único e do BPC na Escola para localizar os beneficiários, o último relatório de cruzamento do BPC com o CadÚnico aponta que 598 idosos e 793 pessoas com deficiência ainda não fizeram a inscrição.

A inclusão do beneficiário no CadÚnico tornou-se obrigatória com a publicação do Decreto n° 8.805/2016. O Cadastro Único é ferramenta integrante do processo de concessão, revisão ou análise do BPC. O cadastro serve como instrumento para o governo analisar o perfil da família, desde a renda até a composição familiar. Todas as famílias já cadastradas devem estar com cadastro atualizado nos últimos 24 meses, para fazer o requerimento no momento da análise da concessão do benefício.

O Cadastro Único é o principal caminho para que as famílias participem de outros programas sociais como o programa Minha Casa, Minha Vida e a tarifa social de energia elétrica.

Quem ainda não possui cadastro deve procurar o CRAS de seu território ou a Casa do Bolsa Família com antecedência para regularização munido de um documento de identificação com foto, CPF ou Título de Eleitor e comprovante de residência. Além da certidão de nascimento ou RG é obrigatório a apresentação de CPF de todos os moradores do domicílio.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, ou seja, R$ 238,50, atualmente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. É necessário alertar que agora o beneficiário deverá declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social.

Posts relacionados

Ligações de telefone fixo para celulares vão ficar mais baratas

Redação Remanso News

Se a moda pega: Amado Batista é agredido durante show por ter se atrasado

Redação Remanso News

Supremo autoriza buscas em gabinete de Eduardo Cunha

Redação Remanso News

Decreto Estabelece Regras para Controle de Gastos na Bahia

Redação Remanso News

PR está ficando impaciente com Rui Costa

Redação Remanso News

De partida: Médicos Cubanos deixam Remanso, Pilão Arcado, Campo A. Lourdes e municípios da região que podem sofrer ‘‘apagão médico’’

Redação Remanso News

Deixe um comentário