O Congresso promete um primeiro semestre intenso em 2020, com pautas e discussões que vão além da prisão em segunda instância e das reformas Tributária e Administrativa. Com praticamente metade do ano comprometido pelas eleições municipais, deputados e senadores terão que trabalhar dobrado para aprovar, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sob pena de paralisar a educação no país. Já para o governo, uma das prioridades é o Marco Regulatório do Saneamento Básico, que, entre outras coisas, abre o setor para o investimento da iniciativa privada. Têm ainda as comissões parlamentares de inquérito das Fake News e do Óleo no Nordeste, cujos trabalhos prometem ser acelerados.
O presidente da comissão especial que discute o Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA) fala em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda no primeiro trimestre e afasta qualquer hipótese de o governo mandar um novo texto. Ainda falta decidir sobre a gradação do aumento do financiamento da União à educação, que começará em 10% e deverá chegar a 40%. O debate gira em torno de onde sairá o dinheiro para garantir a progressão.
“Acredito que a prioridade do Congresso na área social deve ser a PEC do Fundeb. Defendo que seja resolvido logo no primeiro trimestre. Discutimos o projeto há três anos, todos os atores foram ouvidos. Talvez seja um dos maiores consensos construídos no Brasil na educação”, defende. O deputado José Rocha (PR-BA), vice-líder do governo na Câmara, destaca a importância do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado em dezembro pela Casa. “Tem esse ponto do saneamento básico, que é muito importante para a sociedade. Temos a questão das permissões portuárias, ferroviárias, programas de concessão. Outra pauta é a Future-se, do Ministério da Educação”, lista. Rocha defende que, apesar de em 2020, deputados e senadores estarem com as atenções voltadas para as eleições municipais, as reformas administrativa e tributária saiam do papel ainda este ano.
Líder da minoria do Congresso, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destaca como importante para a oposição o debate sobre o teto constitucional de gastos. “Se a gente não mudar, não tem política pública que sobreviva”, afirma. Outro tema que faz parte da pauta da esquerda será um projeto de lei determinando que qualquer privatização a ser feita pelo governo passe pelo crivo do Congresso. “Temos, também, pautas do campo democrático, como a restauração dos conselhos de controle social e o auto de resistência, que mexem com a liberdade”, elenca.
Presidente da CPI do Óleo no Nordeste, o deputado João Campos (PSB-PE) afirma, por sua vez, que continuou a reunir informações mesmo no período de recesso parlamentar. “Em fevereiro, trabalharemos em um ritmo acelerado. Várias autoridades e especialistas serão convidados para contribuir com a CPI. Vamos seguir cobrando dos órgãos responsáveis um resultado efetivo. Inclusive, existe a previsão de ida do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, à CPI”, salienta. Segundo o parlamentar pernambucano, “a CPI tem que contribuir na busca pela origem do vazamento de óleo, apurar e avaliar a responsabilidade dos órgãos envolvidos na mitigação dos danos causados ao meio ambiente e a toda população atingida direta ou indiretamente por esse vazamento”. E acrescenta: “Além disso, também tem o papel de propor uma legislação adequada, mais fortalecida, para enfrentar esse tipo de desastre ambiental. Não só haverá espaço para o andamento dos trabalhos da CPI, como será uma das minhas principais pautas para este semestre.” Já na CPMI das Fake News, a relatora, deputada Lídice da Matta (PSB-BA), lembra que os trabalhos devem terminar em meados de julho. Mas acredita que os debates saídos da comissão devem influenciar as eleições municipais. “As pessoas estão interessadas, recebemos documentação e os técnicos estão analisando esse material. Não nos tornamos, como alguns esperavam, o terceiro turno das eleições. Queremos retomar os trabalhos em fevereiro, se tudo correr como o previsto, para ouvir mais pessoas da sociedade, inclusive na área da saúde, para consolidar os prejuízos (das fake news) aos cidadãos. E também temos ações avançando na área da Justiça”, destaca.
Luiz Calcagno IeS Ingrid Soares
Correio Braziliense