Vinte governadores, entre eles Paulo Câmara (PSB), divulgaram uma nota pública em defesa do novo Fundeb, no documento, os gestores manifestam “apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.”
Confira Nota pública em defesa do novo Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento daeducação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por alunoem todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráterredistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgenteaprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, elevea participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas eestratégias previstas no Plano Nacional de Educação.Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediataaprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal ProfessoraDorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de propostaderivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações dediversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectosfundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Brasília, 20 julho de 2020.
Folha Pernambuco