Proposta endurece regras para mensalidades de associações e mira fraudes bilionárias.
A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (19), a partir das 16h, o projeto de lei que proíbe descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados. A proposta, que teve urgência aprovada em maio, será votada diretamente no Plenário.
O texto principal é o PL 1546/2024, ao qual foram apensadas dezenas de outras propostas com foco no combate a fraudes previdenciárias. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado que todas as iniciativas sobre o tema seriam reunidas.
Relator da matéria, o deputado Danilo Forte (União-CE) promoveu audiências públicas desde junho para discutir o tema. Ele deve conceder entrevista no fim da tarde desta terça-feira.
A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para exigir autorização formal — por escritura pública, instrumento com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada — para que aposentados e pensionistas autorizem descontos de mensalidades associativas em seus benefícios.
Essas mensalidades são contribuições pagas a entidades como associações, sindicatos ou organizações de classe. Segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, divulgadas em abril, os descontos indevidos já somam cerca de R$ 6,3 bilhões.
Fonte: CNN Brasil
