Segundo deputado tucano, objetivo é apurar “causas, consequências e responsáveis pela desestruturação do setor”
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou, nesta quinta-feira (5), o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o setor elétrico. Foram obtidas 172 assinaturas de apoio – o número mínimo é 171.
Sampaio afirma ter o objetivo de apurar “as causas, as consequências e os responsáveis pela atual desestruturação do setor elétrico, resultante das alterações no marco regulatório a partir de 2004 e agravada a partir de 2012”.
“A desestruturação se configura pela falência da Eletrobras, pela descapitalização e incapacidade de investimento e manutenção das instalações das concessionárias que aderiram às mudanças impostas pela presidente da República em 2012, pela necessidade de o Tesouro Nacional subsidiar de forma sistemática essas empresas e pelo aumento exponencial nas contas de luz aos consumidores”, disse Sampaio.
Cinco CPIs
Este é o oitavo pedido de CPI feito à Câmara, mas o Regimento Interno só permite o funcionamento simultâneo de até cinco comissões parlamentares de inquérito, definidas pela ordem de apresentação do requerimento. Para que uma sexta comissão seja instalada, é necessário o encerramento de outra ou a aprovação de um projeto de resolução pelo Plenário.
As cinco primeiras CPIs solicitadas foram para investigar a Petrobras; as pesquisas eleitorais; irregularidades nos planos de saúde; as causas da violência no Brasil; e as causas e os custos sociais e econômicos da violência contra jovens negros e pobres.
Além dessas, foram apresentados pedidos de criação de CPIs sobre a máfia das órteses e próteses e sobre o sistema carcerário.
DO IG