O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou, nesta quinta-feira (14/2), que a reforma da Previdência a ser enviada pelo Planalto ao Congresso proporá idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar anteriormente que queria idade mínimas de 62 para homens e 57 anos para mulheres, mas foi convencido pela equipe econômica. “Acabou que, na negociação entre a equipe econômica e política, mantiveram a mesma idade mínima da reforma do Temer”, disse Marinho.
Pelas regras atuais, é possível se aposentar sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher); ou a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. A proposta de Bolsonaro prevê, segundo Marinho, uma regra de transição de até 12 anos para quem já está no mercado de trabalho, mas os detalhes ainda não foram divulgados pelo governo, por determinação do próprio presidente. Bolsonaro também queria um tempo de transição melhor.
“O presidente tem sensibilidade e entende as condições da economia e fez a distinção de gênero. Acha que é importante que a mulher se aposente com menos tempo. Conseguimos mudar um pouco essa questão da transição, que estávamos propondo 20 anos, e o presidente negociou com 12 anos”, destacou o secretário de Previdência.
Envio para Câmara será dia 20
Marinho evitou cravar qual será o impacto obtido com a reforma que foi decidida por Bolsonaro. Quando questionado sobre a fala de Guedes de que a proposta precisaria garantir uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, ele respondeu: “Se o ministro (Paulo Guedes) disse, então será”. Prioridade absoluta no início do mandato do governo Bolsonaro, a versão final do texto vinha sendo adiada devido à internação do presidente, que recebeu alta na quarta-feira (13/2). “O presidente obteve os detalhes que faltavam do projeto. Importante ressaltar que, ao longo do perídio da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Houve apenas esse período de paralisação em função da operação que se submeteu e, hoje, voltamos já com o texto finalizado pela equipe do Ministério da Economia”, explicou Marinho.
Agora que está fechado, o texto deverá ser entregue à Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (20/2), quando o presidente deve fazer um pronunciamento à nação para explicar a proposta. Para ser aprovada, a reforma deve ter 308 votos favoráveis entre os deputados, e outros 49 de senadores.
Reunião entre Bolsonaro e Guedes
Para fechar a proposta, Bolsonaro se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio da Alvorada, nesta quinta-feira. O encontro durou mais de duas horas e contou com a participação dos ministros-chefes da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Também participam o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO); o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira; o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; seu adjunto, Bruno Bianco; e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Segundo Marinho, na reunião, Bolsonaro fez as consideração que achou conveniente para aperfeiçoar o texto. “Hoje, o presidente, diante das informações que recebeu, tomou a decisão final e o texto está pronto”, afirmou o secretário. “Já começa a circular dentro das instâncias internas do governo para ser validado no que tange à constitucionalidade e adequação, para que o presidente possa assinar”, completou.
CB