O município de Campo Alegre de Lourdes, norte da Bahia, decretou toque de recolher, a partir de 21 de julho de 2020, como medida de prevenção ao avanço do novo coronavírus.
De acordo com o Decreto, Decreto nº 057, de 21 de julho de 2020, fica proibido a circulação de pessoas em praças, em vias, públicas das 20h Às 05:00h.
O deslocamentos de pessoas, só poderão acontecer nas seguintes situações;
I. deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, sendo ainda permitido neste período o serviço de delivery de medicamentos.
II. situações em que fique comprovada a urgência ou emergência do deslocamento.
III. deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuem nas unidades públicas ou privadas de saúde e assistência social, das estruturas das Forças policiais e de Segurança Pública e patrimonial.
IV. Entre as 20:00 e as 23:59, os serviços de delivery de alimentos
– Deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuem nas unidades públicas ou privadas de saúde e assistência social, das estruturas das Forças policiais e de Segurança Pública e patrimonial.
– Entre as 20:00 e as 23:59, os serviços de delivery de alimentos.
Art. 12 A fiscalização deverá ser realizada pela vigilância sanitária através de seu poder de polícia, podendo ser solicitado o apoio das policias Civis e Militares.
Por: Lucas Nunes