Decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira pelo Procon-PE. Empresas também foram multadas por prática abusiva
O Procon-PE proibiu nesta quinta-feira as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil (TIM, Vivo, Oi e Claro) de comercializarem por 30 dias novos planos no estado. O órgão de defesa do consumidor tomou a decisão por considerar que as empresas estavam lesando os direitos dos clientes e estabelecendo uma prática abusiva. Segundo o Procon, ao invés de reduzirem a velocidade da internet dos clientes com contratos até dezembro de 2014 após o consumo da franquia de dados, TIM, Vivo, Oi e Claro estavam suspendendo o serviço.
Em junho, as operadoras foram notificadas pelo Procon-PE para encerrar em todo o estado de Pernambuco o bloqueio da internet após a utilização da franquia de dados dos usuários dos planos contratados até dezembro. “As empresas foram ouvidas e apresentaram suas defesas. O Procon apreciou o mérito de cada uma e entendeu que essa prática é abusiva”, explicou Eduardo Figueiredo, secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos do estado.
Além da proibição de comercializar novos planos, as quatro empresas receberam duas multas: uma de R$ 300 mil – pelo descumprimento da notificação de junho – e outra de R$ 2 milhões – por manter a prática considerada abusiva. De acordo com Eduardo Figueiredo, as quatro empresas já foram notificadas e a suspensão das vendas de novos planos deve começar nesta sexta-feira. Equipes do Procon irão aos pontos de venda fiscalizar se a decisão está sendo cumprida.
“O não cumprimento pode configurar em crime de desobediência. Havendo o descumprimento da decisão, pode até haver a interdição do estabelecimento”, reforçou o secretário executivo. Ele lembrou ainda que a portabilidade da linha (mudança de operadora) também está proibida por ser considerada um novo contrato. “Todos os outros serviços continuam. Os cliente que perdeu o celular e quiser um novo chip, por exemplo, pode ir normalmente às lojas”, disse Figueiredo.
Fonte: DP