Segundo o regimento interno do STF cada ministro tem 20 dias para disponibilizar seu voto por escrito
Por Izabella Caixeta, do Estado de Minas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou a devolução de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro para fazer uma revisão gramatical. A manobra regimental suspende temporariamente a formalização da condenação e adiciona incerteza ao cronograma do processo, que condenou Bolsonaro por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.
Fux foi o único dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a votar a favor de Bolsonaro e um dos primeiros a enviar o voto para a Secretaria Judiciária do Supremo, setor é responsável por juntar os votos e publicar o acórdão. Agora, o voto de Fux é o último que falta ser entregue para finalizar o documento.
Segundo o regimento interno do STF cada ministro tem 20 dias para disponibilizar seu voto por escrito. Ultrapassado este período, a Secretaria Judiciária deve incluir a transcrição do voto lido no julgamento.
Com pedido de revisão solicitada pelo ministro, a elaboração do acórdão e sua publicação deve ser atrasada. O prazo oficial é de 60 dias, que começou a ser contado em 24 de setembro, com a aprovação da ata da sessão do julgamento.
A prisão definitiva só deve ser realizada após o fim do processo e esgotado todos os recursos. A expectativa, mesmo com os possíveis atrasos, é que o cumprimento da pena se inicie ainda este ano.
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