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Polícia Federal indicia 19 por ‘venda’ de medidas provisórias

Entre os indiciados estão a ex-secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e da Receita Federal, Lytha Spíndola, e o ex-diretor de comunicação do Senado Fernando Cesar Mesquita

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A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (26) 19 pessoas no inquérito que investigou a suspeita de “compra” de medidas provisórias em benefício do setor automotivo, incluindo a ex-secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e da Receita Federal, Lytha Spíndola, e o ex-diretor de comunicação do Senado Fernando Cesar Mesquita por suposta corrupção passiva.

Também foram indiciados representantes das empresas Caoa, da montadora Hyundai, e MMC, da Mitsubishi, por suspeita de corrupção ativa. O indiciamento da PF não significa culpa formada, mas sim que a polícia encontrou indícios suficientes para atribuir a uma pessoa a autoria de um crime. As conclusões da PF serão agora analisadas pelo Ministério Público Federal, que tem a atribuição de apresentar ou não denúncia ao Judiciário. O caso tramita na 10ª Vara Federal de Brasília.

O inquérito é um desdobramento da Operação Zelotes, que desde março passado investiga venda ilegal de decisões no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. Além do inquérito agora concluído pela PF, tramitam pelo menos outros 19 sobre o mesmo tema.

Informações: Direto de Brasilia

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