Os contribuintes brasileiros têm mais 25 dias para declarar o Imposto de Renda de 2015. Porém, apesar da época, os auditores fiscais anunciaram que irão suspender as atividades em todo o País a partir desta terça-feira (7).
A greve é em protesto contra a aprovação, na semana passada, das emendas 40 e 41 à Medida Provisória 660, em comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o movimento durará o tempo necessário para que as emendas – que compartilham atribuições dos auditores com um cargo auxiliar – sejam retiradas da MP, antes que chegue à votação no plenário.
A paralisação será por tempo indeterminado nos portos, aeroportos e demais unidades da Receita Federal. Haverá operações-padrão, sendo que ainda não está decidido onde, e também não serão repassados créditos vindos das autuações tributárias.
“Vamos parar até que a Receita e o Palácio do Planalto consigam interferir nesse absurdo. O governo, aliás, tinha pedido uma atenção especial dos auditores para o ajuste fiscal em andamento. E vinha sendo feito até a aprovação das emendas”, salientou Damasceno.
Entenda
A MP 660 concede a equiparação de cargo àqueles que entraram para o serviço público com a função de ajudar o auditor fiscal e pode causar um rombo estimado em R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Além disso, a equivalência permitirá a fiscalizarão dos contribuintes, apesar de o cargo auxiliar não ter esta formação.
Damasceno lembra que, contra a equiparação, existe a Adin 4.616 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que questiona a transformação deste cargo em nível superior.
“Exceto os servidores que serão ‘promovidos’ e os sonegadores, não há um único vencedor. O problema é que tal iniciativa chega no exato instante em que a maior resposta às manifestações das ruas deveria ser o fortalecimento dos organismos de controle e fiscalização”, afirma.
IR
Como a restituição das declarações deste ano está prevista para começar no dia 15 de junho, dependendo do tempo de duração da paralização, o andamento do próprio Imposto de Renda pode ser afetado.
Segundo a assessoria de imprensa do Sindifisco Nacional, até o dia 30 de abril, que é quando termina o prazo para a declaração, o processo é normal, já que as declarações são processadas automaticamente por um sistema. Depois disso, é que começa o trabalho dos auditores para verificar quem caiu na malha fina ou teve algum problema com a Receita Federal.
Obviamente, o sindicato espera que a paralização termine antes do prazo final do Imposto e não interfira com o calendário de restituição.
Do MSN