O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta terça-feira a criação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. O documento poderá ser salvo em smartphones e terá a mesma validade que a versão impressa. O novo formato deve entrar em vigor em fevereiro de 2018, e a versão em papel da carteira de habilitação continuará sendo produzida.
Na versão digital, a verificação da autenticidade será feita através de certificados eletrônicos ou por leitura de QR Code (registro similar a um código de barras). Está em testes também um aplicativo para que agentes de trânsito possam consultar as informações do documento através de QR Code que é impresso nas habilitações em papel desde maio.
Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a validade do documento é igual ao da impressa porque já existe regulamentação sobre certificação eletrônica, que permite reduzir a burocracia. “Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, disse.
Dirigir sem a CNH é infração leve, e gera multa de 88,38 reais e retenção do veículo até a apresentação do documento.
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