O interino Michel Temer (PMDB-RJ) é o presidente da República que mais editou medidas provisórias (MP) no início de uma gestão desde Fernando Collor (1990) e seu controverso plano para enfrentar a inflação com o confisco da poupança e de depósitos bancários.
De acordo com o portal iG, desde que assumiu, o peemedebista editou 16 MPs, principal instrumento usado pelo Executivo para legislar e que deve se limitar a temas com urgência e importância.
Entre outros assuntos, as MPs de Temer tratam da redução dos ministérios, de propostas para a recuperação daeconomia, de alteração nas regras de financiamento estudantil (retirada de subsídio aos bancos) e até de um recuo: a recriação do Ministério da Cultura.
A excessiva edição das medidas é uma reclamação antiga de congressistas alegando que, muitas vezes, o Executivo usa o mecanismo para assuntos que não têm nem urgência nem relevância.
Outra reclamação é que, por terem prazo de tramitação de até 120 dias, as MPs acabam tendo prevalência sobre projetos de interesses de deputados e senadores, que se queixam de desequilíbrio entre os poderes.
Até agora, o presidente em exercício só mandou um projeto ao Congresso, a emenda que estabelece teto para gastos públicos. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o assunto.
Nos bastidores, um auxiliar presidencial revelou que o alto número de MPs foi motivado pela urgência de Michel Temer de mostrar trabalho para retirar o país da crise e retomar a confiança.
Dos presidentes desde o fim da ditadura, ele é o único que já foi presidente da Câmara dos Deputados, durante os governos FHC e Lula e, por isso, viu de perto o problema de excesso de MPs.
Dilma, em seus dois primeiros meses de 2011 editou 4 MPs, e 3 em igual período de 2015. Lula alterou 6 em 2003 e 13 em 2007, ambos do PT, recorreram menos à edição de MPs na largada de seus mandatos. O petista mais que dobrou a edição de medidas no início de 2007 em função do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No início das gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o tucano editou somente uma medida nos dois primeiros meses de 1995 e nenhuma em 1999.
Collor, por sua vez, apresentou um pacote de tentativa de controle da inflação, que acabou fracassado, por meio de 27 MPs. Itamar Franco editou 4 medidas provisórias em seus dois primeiros meses de governo.
A medida provisória é um ato do presidente da República que pode ser tomado sem consulta prévia ao Congresso, tendo força de lei e validade imediata, assim que é publicada no “Diário Oficial da União”.
Fonte: Notícias ao Minuto