Dos 5.568 municípios brasileiros, pelo menos 2.091 — 37,5% — terminaram o ano passado “fora da lei”. Segundo dados oficiais declarados pelas próprias prefeituras e consolidados pelo Tesouro Nacional, essas cidades descumpriram pelo menos uma das obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. É o que aponta um recente levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), 86% das prefeituras do País têm situação fiscal considerada crítica ou difícil. A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. O levantamento tem como base os dados divulgados pelos próprios municípios para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O nível de investimento dos municípios atingiu o menor patamar em 10 anos. O resultado mostrou que “a crise fiscal se estende e é bastante abrangente nos municípios”, conforme afirmou o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.
Foram 3.905 prefeituras com avaliação negativa no índice. A Região Nordeste concentrou o maior percentual de municípios nesta situação (94,9%). Já as cidades com boa situação fiscal se concentraram nas regiões Centro-Oeste (26,1%) e Sul (24,7%). Nenhuma capital do país atingiu o conceito A (gestão excelente) do índice. Das 13 cidades que alcançaram este resultado, seis são do Sudeste, quatro do Sul, duas do Centro-Oeste e uma do Nordeste.
A Firjan destacou que, “apesar do cenário de alerta”, 30% do total de prefeituras do país apresentou boa gestão com gastos de pessoal.
Ascom Firjan