O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá complemento de R$ 1,5 bilhão para estados que não alcançam o valor mínimo nacional por aluno com a própria arrecadação. De acordo com a Agência Brasil, o recurso foi aprovado pelo Congresso Nacional durante a votação do Orçamento de 2018 e o aporte só foi possível porque a Emenda Constitucional 95 excluiu os recursos do Fundeb do teto de gastos. Na prática, o complemento beneficia estados como Maranhão, Minas Gerais, Pará, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. O orçamento total de 2018 do Fundeb é de R$ 89 bilhões, R$ 3,1 milhões a mais do que o governo previa. O complemento para os estados que não conseguem arrecadar o valor mínimo por aluno foi comemorado por participantes do Movimento Todos pela Educação. “A superação dos desafios de natureza socioeconômica exige um conjunto maior de esforços da política pública que, muitas vezes, só se viabiliza com um aporte adequado de recursos. E no Brasil, temos em grande medida um cenário em que as regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica têm a sua disposição menos recursos do que aquelas com contextos menos desafiadores”, declarou a entidade.
BN