Os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs) podem sofrer ajustes financeiros no Governo Bolsonaro. Pelo menos é isso que aponta relatório publicado pelo Ministério da Economia. É o Boletim sobre Subsídios da União – estudo que classifica como pouco eficazes para o desenvolvimento regional os empréstimos realizados por esses fundos e, por isso, sinaliza para uma redução do orçamento dos FCFs, o que pode colocar em risco uma das principais fontes de recursos do Nordeste: o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que só em 2018 emprestou R$ 32,6 bilhões ao setor produtivo da região.
“É preciso acelerar a implantação dessas medidas, a fim de reduzir os subsídios creditícios com essa política pública, estimados em R$ 13,4 bilhões em 2017, contribuindo para o ajuste fiscal e para alocação dos recursos públicos em atividades que tragam maior retorno para a sociedade”, afirma o relatório, que é assinado pela equipe de Paulo Guedes e adianta que algumas dessas ações “já se encontram em fase de elaboração ou implementação”.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia não detalhou essas medidas. Mas o relatório explica que um grupo de trabalho interministerial analisou os efeitos dos empréstimos dos FCFs do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em indicadores econômicos como emprego, renda e produtividade. Essa avaliação, contudo, teria apontado “baixa eficácia desses fundos no alcance do seu objetivo de desenvolvimento econômico e social” e relaciona isso a governança inadequada, incentivos desalinhados, avaliação e transparência insuficientes. Por isso, algumas medidas já estariam sendo desenvolvidas para atacar esses problemas.
Na avaliação de especialistas, contudo, essas medidas podem caminhar para uma possível redução de orçamento desses fundos. “Quando falam do custo de oportunidade dos subsídios, imaginam o que poderia fazer com esse dinheiro caso não tivessem que mandá-lo para o Nordeste”, explicou o professor de economia da UFRPE, Luiz Maia, lembrando, porém, que não é fácil mexer nesses recursos. “Os fundos têm dotação definida pela Constituição. Então, é preciso alterar a constituição para mudar a disponibilidade de recursos”, explicou Maia. Hoje, os FCFs recebem 3% da arrecadação do IPI e do IR – 1,8% disso vem para o Nordeste, que deve aplicar metade dessa verba no semiárido.
“O Governo Bolsonaro tem a orientação de reduzir subsídios, mas alguns subsídios têm razão para existir. Os FCFs existem para promover o desenvolvimento das regiões mais atrasadas. E não se pode, em nome de um corte generalizado de subsídios, cortar um dos poucos instrumentos de desenvolvimento regional do País”, acrescentou o economista da Ceplan, Jorge Jatobá, que defende uma avaliação de outros subsídios federais antes de qualquer corte e estranhou a ideia de que essa política tem tido baixo retorno econômico. “A baixa geração de empregos não é um problema dos fundos de financiamento, mas da economia, que não tem crescido”, afirmou.
Operador do FNE, o Banco do Nordeste (BNB) não comentou o assunto. O banco só informou que 63 mil operações de crédito foram fechadas em Pernambuco através do FNE em 2018, totalizando R$ 4,4 bilhões. Para este ano, há R$ 23,7 bilhões disponíveis no FNE na área de atuação do BNB.
Folha PE.
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