O comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, participou nesta sexta-feira (29) de uma solenidade no Comando Militar do Planalto, em Brasília, em que foi feita a leitura da Ordem do Dia em referência a 31 de março de 1964, quando teve início a ditadura militar no Brasil que perdurou por 21 anos.
A leitura da Ordem do Dia foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. O documento, assinado pela cúpula das Forças Armadas e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, foi lido na íntegra nesta sexta por uma civil: Roberta Vieira, servidora civil do Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB).
Na solenidade, também houve o canto do Hino Nacional e um desfile de apresentação das tropas. A cerimônia durou pouco menos de 30 minutos.
Um dos trechos do texto diz: “As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.
O documento assinado não classifica o regime militar como uma ditadura oriunda de um golpe. De acordo com a Defesa, a ordem do dia deverá ser lida nas unidades militares “em atividades rotineiras” até esta sexta.
‘Comemorações devidas’
Na segunda-feira (25), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que a determinação ao Ministério da Defesa era para que fossem feitas as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que derrubou o então presidente João Goulart e deu início à ditadura militar.
Na quinta-feira (28), Bolsonaro afirmou que o documento não teve o objetivo de “comemorar” o golpe. A intenção, segundo ele próprio, era “rememorar” o fato e identificar pontos corretos e errados para o “bem do Brasil no futuro”.
Nesta sexta, no Comando Militar do Planalto, ao anunciar que o evento teria início em seguida, o mestre de cerimônias disse que se tratava de uma solenidade “em comemoração do 55º ano do movimento cívico-militar de 31 de março de 1964”.
Já com a solenidade iniciada, o mestre de cerimônias afirmou que o ato tinha como finalidade “relembrar o 55º aniversário do movimento cívico-militar de 31 de março de 1964”.
Na terça-feira (26), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal afirmou que a comemoração do golpe militar de 1964 merece “repúdio social e político” e pode configurar improbidade administrativa.
“Festejar a ditadura é […] festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”, diz a nota do MPF divulgada na terça.
A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a pedir que a Justiça Federal em Brasília proibisse o governo federal de comemorar o golpe militar de 1964 e que impedisse a União de utilizar dinheiro público para esta finalidade, sob pena de multa.
Fonte: G1