O governo federal, por meio do ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizou a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em Roraima por mais 180 dias, a partir do dia 4 de abril, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
A portaria, publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, atendeu a ofício conjunto do Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) e do Ministério Público Federal (MPF/RR). Segundo a Agência Brasil, o governo do estado também havia protocolado pedido para que a força-tarefa continuasse a atuação na Penitenciária.
De acordo com o ministério da Justiça, o número de profissionais a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do governo de Roraima, segundo informações do MP-RR.
O Promotor de Justiça Valmir Costa, titular da Promotoria de Justiça de Execução Penal e Controle da Atividade Policial, considera a medida importante para o sistema prisional do estado. “O Ministério Público vem acompanhando a crise no sistema prisional há alguns anos e a vinda da Força-Tarefa, em novembro de 2018, foi para reorganizar, principalmente a penitenciária de Monte Cristo”, disse.
Segundo o promotor, a permanência da Força-Tarefa permite a reforma da unidade e “garante a segurança necessária nesse momento de transição pelo qual passa o sistema prisional do estado, a fim de que possamos ter mais tranquilidade e condições de garantir a execução penal como rege a lei”.
BN