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17 de agosto de 2019
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Maiores de 14 anos poderão praticar tiro com autorização dos dois pais, diz novo decreto de Bolsonaro

O novo decreto sobre armas publicado nesta quarta-feira (22) fixa em 14 anos a idade mínima para praticar tiro esportivo. Também estabelece a exigência de autorização de ambos os responsáveis do adolescente, ou de apenas um deles, na falta do outro.

O texto anterior publicado pelo governo de Jair Bolsonaro, em 8 de maio, não estabelecia limite de idade e permitia a prática de tiro com o aval de apenas um dos responsáveis legais.

Antes dos decretos de Bolsonaro, crianças e adolescentes só podiam praticar tiro com autorização judicial.

Veja como era antes do governo Bolsonaro e como fica a legislação sobre o assunto, segundo o último decreto:

COMO ERA: A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado.

COMO FICOU: A prática de tiro desportivo, nas modalidades aceitas pelas entidades nacionais de administração do tiro, por pessoas com idade entre quatorze e dezoito anos:

I – será previamente autorizada conjuntamente por seus responsáveis legais, ou por apenas um deles, na falta do outro;

II – se restringirá tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército; e

III – poderá ser feita com a utilização de arma de fogo da agremiação ou do responsável legal, quando o menor estiver por este acompanhado.

G1

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