Foto: Weleson Cotrim/ A Tarde
Recursos para quem já é forte e menos apoio para os que mais precisam. Esta é uma possível interpretação de mais uma polêmica alteração no orçamento destinado a setores estratégicos para o País. Desta vez, é a área de saneamento básico, considerada fundamental. É ali que ocorreram mudanças na distribuição de verbas entre estados e regiões, conforme instrução normativa publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, definindo o orçamento operacional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para 2019.
Os critérios para a redistribuição de verbas não ficaram bem definidos. O montante geral previsto no fim do ano passado pelo governo Temer se manteve, da ordem de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões para o setor público e mais R$ 1,6 bilhão para operadores privados. Apesar de o valor não sofrer alteração, o novo governo optou por fazer remanejamento que favoreceu a região Sudeste, onde o volume cresceu 12,7%, com R$ 115 milhões a mais. São Paulo, o estado mais forte da federação, e Minas Gerais, receberam mais recursos, enquanto o Nordeste perdeu R$ 34 milhões, e o Norte do País, R$ 89,7 milhões.
Desigualdade – A redistribuição desigual remonta às origens do Estado brasileiro, mais precisamente em 1824. Desde aquela época, há exatos 195 anos, logo após a libertação do jugo português, com a criação da derrotada Confederação do Equador pelas províncias de Pernambuco para cima, o investimento em verbas públicas na região é geralmente menor, apesar das necessidades relacionadas ao clima semiárido. Atualmente, os estados nordestinos são os que mais sofrem com a falta de coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas, entre outros males.
Míriam Hermes coluna Tempo Presente/ A Tarde