A incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em cumprir a lei e dar uma resposta em 45 dias a quem pede um novo benefício vem provocando uma corrida à Justiça contra a letargia do órgão, com um grande volume de mandados de segurança obrigando o governo a cumprir o prazo legal.
A “judicialização da gestão previdenciária” do INSS foi detectada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou o problema em uma auditoria, concluída no último dia 23.
As ações na Justiça criam um novo problema para a fila de quase dois milhões de pedidos represados, uma vez que requerimentos mais recentes passam na frente de solicitações antigas por força de decisão judicial, como aponta a CGU. Ao GLOBO, o INSS admitiu que essa situação acarreta “prejuízo temporal” a quem não busca a via judicial para ver seu direito assegurado.
O documento da CGU é um diagnóstico da estrutura do INSS. “A judicialização reflete fragilidades e intempestividades nos processos de trabalho do INSS, o que é ilustrado pelo volume de mandados de segurança que o órgão recebe para cumprimento do prazo limite de 45 dias para análise de cada requerimento”, afirma o texto.
O INSS diz não saber a quantidade de mandados de segurança que determinam concessões de benefícios diante da demora para além dos 45 dias. Dados gerais de mandados relacionados ao INSS, sobre questões diversas, dão uma dimensão da ampliação da judicialização.
Em 2018, houve 5,5 mil mandados referentes ao órgão, levando em conta as bases estatísticas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) 2 e 3, que englobam Rio, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Em 2019, a quantidade chegou a 25,9 mil. Muitas vezes, a existência da fila é um argumento usado para o juiz proferir uma decisão favorável ao cidadão.
FILA PODE SER AINDA MAIOR
O relatório da CGU aponta um indício de que o tamanho da fila de processos no INSS pode ser maior do que o informado até agora. Conforme os auditores, a fila ultrapassava dois milhões de pedidos em janeiro de 2019. O número se referia ao somatório de requerimentos pendentes de análise em 104 gerências executivas do órgão.
A quantidade destoa do que foi divulgado pelo governo até agora. Um gráfico divulgado pelo governo mostra um estoque de 1,75 milhão de pedidos em janeiro de 2019. Esse estoque atinge o pico em junho, com 2,25 milhões de processos, e cai para dois milhões em dezembro.
A CGU destaca ainda que análises por parte do Conselho de Recursos do Seguro Social, para onde são direcionadas contestações, têm sido “demoradas” e “onerosas”. Outro problema é a necessidade de deslocamento por parte de beneficiários, diante da existência de agências em apenas 24% dos municípios brasileiros.
Em nota, o INSS diz que o órgão respeita uma ordem cronológica na fila, com análise dos processos mais antigos para os mais recentes. E afirma que “o prazo para conclusão acima de 45 dias não se dá por inércia do órgão, mas pelo alto volume de novos requerimentos, cerca de um milhão por mês, que extrapola a capacidade de análise do órgão”.
O INSS destaca ainda que “se esforça para que nenhum cidadão tenha de recorrer à Justiça para ter seu pedido analisado no prazo adequado”. O órgão diz que todos os processos são digitalizados e que os dados sobre o tamanho da fila são extraídos de seus sistemas internos. Para as cidades onde não há agências, foram disponibilizados canais remotos de atendimento, afirma o INSS. (Colaborou Pedro Capetti)