Em mais um dos sucessivos episódios de escândalos do governo Bolsonaro, a demissão do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, ocorrida na sexta-feira (24), a pedido, revelou uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo próprio agora ex-ministro.
Em pronunciamento, Moro revelou que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da Polícia Federal (PF).
Não esclareceu, contudo, porque ele próprio não denunciou os fatos a seu tempo, o que significa crime de prevaricação. Confessou, ainda, ter solicitado para sua família a percepção de uma pensão ilegal, caso algo lhe ocorresse, uma vantagem indevida do cargo, fora das hipóteses normativas, para assumir o cargo de ministro de Estado.
O presidente Jair Bolsonaro, por seu turno, em entrevista coletiva, afirmou que Sérgio Moro negociou a troca do cargo do diretor-geral da PF, condicionada à sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, quando a vaga surgirá.
A disputa é de egos e por poder. As únicas vítimas de verdade nesse episódio são a democracia e a sociedade.
Quem defende a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito não pode admitir o aparelhamento de órgãos e negociação de cargos, em detrimento do interesse público para a proteção de pessoas, sejam familiares ou não. E é nesse sentido que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) reafirma seus compromissos democráticos para exigir que os fatos narrados como crimes sejam, todos eles, esclarecidos, no âmbito do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, em suas respectivas competências.
Sheila de Oliveira
Assessoria de Comunicação ABJD