Arquivo/Agência Brasil
A proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, prevê uma regra mais dura para aqueles beneficiários que conseguem aumento na renda e querem continuar no programa.
A transferência de renda tem o objetivo de atender a famílias vulneráveis. A remuneração mensal delas pode variar, por exemplo, quando encontram um trabalho informal ou decidem iniciar uma atividade autônoma. Como isso é instável, as pessoas podem continuar temporariamente recebendo o dinheiro.
Para entrar no programa criado na gestão do PT, a renda mensal não pode ultrapassar R$ 178 por integrante da família. Se a remuneração subir para até meio salário mínimo (R$ 550) por membro, a regra atual permite continuar no Bolsa Família por até dois anos.
Esse prazo é para dar um período de segurança ao beneficiário que busca emprego ou mesmo iniciar um trabalho autônomo, antes de ele deixar o programa.
Pela regra prevista no projeto do Auxílio Brasil, a permanência no programa (por dois anos) só ocorre se a renda for elevada para um valor que, atualmente, equivale a R$ 445 —2,5 vezes o critério da faixa de pobreza. Esse critério é atualmente de R$ 178 por membro da família.
Isso significa que o teto de renda para a permanência no programa será reduzido em aproximadamente 20%.
Bolsonaro enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) para substituir o Bolsa Família, que é associado aos governos petistas. Isso faz parte da estratégia do presidente para conter a queda de popularidade e se cacifar à reeleição.
A MP, porém, não dispõe sobre qual será o critério de renda para que uma família tenha acesso ao programa social.
Técnicos do governo chegaram a traçar cenários para essa regra. Foi cogitado elevar para R$ 200 esse teto de renda para que famílias peçam para entrar no Auxílio Brasil.
Se isso for confirmado, a regra de permanência (ou de emancipação, como é chamada no novo programa de Bolsonaro) ainda seria mais rígida do que o teto atual, pois o valor seria de R$ 500 por mês per capita para quem conseguir um aumento de renda.
Além disso, técnicos do governo alertaram que o cálculo dessa regra não fica mais atrelado ao salário mínimo, que é corrigido anualmente.
A faixa de pobreza (os R$ 178 por mês per capita) para entrar no Bolsa Família, por exemplo, não é atualizada desde 2018. Portanto, o último ajuste foi feito antes do governo Bolsonaro.
Para a especialista em políticas públicas Letícia Bartholo, a principal falha da MP do Auxílio Brasil é não prever os valores que serão considerados para que uma família entre no programa.
“A MP não resolve as fragilidades do programa. Não trouxe os valores da linha de pobreza e de extrema pobreza. Não tem o valor do benefício [a ser recebido pelas famílias] e não resolve o problema das filas de espera [para ingresso no programa]”, disse Bartholo.
Para entrar no Bolsa Família, é preciso estar no Cadastro Único (que reúne potencial público de programas sociais) e ter atualizado os dados há menos de 24 meses, com informações consistentes e sem pendências.
Além disso, a renda mensal da família não pode ultrapassar R$ 89 por pessoa (situação de extrema pobreza) ou R$ 178 por membro (situação de pobreza).
Quem passou por esta etapa se torna habilitado ao programa. Mas, por falta de dinheiro, o recebimento da transferência de renda não tem sido mais automático.
Desde meados de 2019, o governo Bolsonaro registra fila de espera para o Bolsa Família. A lista havia sido zerada na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O Auxílio Brasil foi criado sem nenhuma garantia de que os benefícios serão de fato ampliados.
Diante de forte aperto no Orçamento em 2022, o governo decidiu vincular o novo programa social a propostas que ainda precisam ser debatidas pelo Congresso.
Primeiro, a equipe econômica vinculou a ampliação do programa ao recém-apresentado projeto de reforma do Imposto de Renda. A ideia era usar o ganho de arrecadação com a taxação de dividendos como fonte de compensação para o novo Bolsa Família.
Para isso, o Ministério da Economia ainda apresentou uma segunda proposta ao Congresso para flexibilizar o Orçamento e permitir que a compensação do programa social fosse atrelada a projeto ainda em tramitação no Legislativo.
Agora, o novo programa depende diretamente da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada nesta segunda (9) para parcelar precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.
Somente com a aprovação da PEC, que tem tramitação mais longa e depende de forte apoio dos congressistas, o governo afirma que será possível abrir espaço no Orçamento de 2022 e ampliar o programa.
Ou seja, a MP do Auxílio Brasil, por si só, apenas reestrutura o programa e cria novos mecanismos, mas não abre caminho para uma ampliação no valor dos benefícios ou do público atendido.
Membros da equipe econômica afirmam que a proposta para o Orçamento de 2022 será enviada ao Congresso no fim de agosto sem previsão do Auxílio Brasil turbinado, mantendo a mesma verba prevista para o Bolsa Família neste ano.
Os valores apenas serão reajustados após aprovação das outras propostas pelos congressistas.
Como é no Bolsa Família
Para entrar no programa, a renda mensal não pode ultrapassar R$ 178 por integrante da família. Uma vez dentro do programa, se a remuneração subir para até meio salário mínimo (R$ 550) por membro, a regra atual permite continuar no Bolsa Família por até dois anos.
Como fica
A permanência por dois anos no programa só ocorre se a renda for elevada para até um valor que, atualmente, equivale a R$ 445, ou 2,5 vezes a faixa de pobreza. Esse critério hoje é de R$ 178 por membro da família, mas pode ser alterado pelo governo.
Folhapress