O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Comarca de Juazeiro, 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho.
Segundo a decisão proferida no último dia 06, O Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Promotor de Justiça em exercício nesta Comarca, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com isso a Justiça determinou as penas cumulativas de ressarcimento integral do dano no valor de R$ 243.178,08.
Também na decisão a Justiça da Bahia determinou “a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; a contar do trânsito em julgado desta decisão, tudo com fundamento no Art. 12, II, da Lei 8.429/92”.
Com esta decisão está ameaçada a pré-candidatura do postulante a uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia no pleito deste ano.
Confira a íntegra da decisão AQUI
RESPOSTA ASSESSORIA ISAAC CARVALHO: Isaac Carvalho está habilitado para se candidatar a qualquer cargo público, afirma Assessoria Jurídica do ex-prefeito
Em resposta à matéria publicada neste meio de comunicação, a assessoria jurídica de Isaac Carvalho informa que o ex-prefeito de Juazeiro segue com seus direitos políticos podendo se candidatar a qualquer cargo público. A decisão publicada no último dia 06 de maio não é definitiva e cabe recurso.
Trata-se de uma denúncia do ano de 2012, referente ao período em que Isaac Carvalho foi prefeito deste Município e se responsabilizou pelo pagamento das contas de energia de permissionários de boxes no Camelôdromo e no Mercado Joca de Souza, como forma de apoiar os pequenos negócios.
Não é a primeira vez que opositores do ex-prefeito tentam macular a sua imagem através de FakeNews. Andam circulando em grupos de WhatsApp algumas notícias falsas e prints de processos antigos que já foram extintos pela justiça. Mas a verdade sempre vai prevalecer. E enquanto eles mentem, a gente segue trabalhando.
Ascom Isaac Carvalho
PUBLICIDADE
